LEIA TUDO. POSICIONE-SE A RESPEITO DA ESCOLA SEM PARTIDO. ABAIXO COLOCO A PROPOSTA DO UOL. SE QUISER VÁ LÁ TAMBÉM. INFORME-SE BEM, ESTE TEMA É FORTE.
NADA DE SONO, NEM PREGUIÇA.
O movimento “Escola sem Partido”, que diz
representar pais e estudantes contrários ao que chamam de “doutrinação
ideológica” nas salas de aula brasileiras, existe há vários anos, mas só a
partir de 2015 começou a provocar polêmica - desde que câmaras municipais,
assembleias legislativas e o Congresso Nacional começaram a debater projetos de
lei inspirados no grupo.
A ideia já virou lei em Alagoas e em dois
municípios brasileiros, mas, no caso alagoano, o documento foi parar no Supremo
Tribunal Federal (STF) e, na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU),
consultada no processo, considerou-o inconstitucional porque legisla sobre uma
área de competência da União, e porque infringe o artigo 206 da Constituição,
que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino.
Para explicar o movimento, os argumentos favoráveis
e contrários, e o que pode mudar com os projetos de lei, o G1 ouviu o ministro
da Educação e diversos especialistas em educação e direito.
O “Escola sem Partido” é uma referência a coisas
distintas. Primeiro, há o movimento “Escola sem Partido”, um grupo que diz
representar pais e professores. No site oficial, o movimento diz se preocupar
"com o grau de contaminação político-ideológica das escolas
brasileiras", e afirma que "um exército organizado de militantes
travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de
segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de
mundo".
O movimento mantém uma página na internet na qual
coleta “depoimentos de estudantes que tiveram ou ainda têm de aturar a
militância político-partidária ou ideológica de seus professores”, e afirma que
decidiu publicar esses textos porque sempre esbarrou "na dificuldade de
provar os fatos e na incontornável recusa de nossos educadores e empresários do
ensino em admitir a existência do problema". O site também endossa blogs
que analisam o conteúdo de alguns livros didáticos e dá suporte para pessoas
interessadas em acionar a Justiça contra atitudes de professores em sala de
aula.
Depois, existem os projetos de lei inspirados no
movimento. A maioria destes projetos, porém, segue o modelo de um anteprojeto
de lei elaborado e defendido pelo “Escola sem Partido”.
)
Atualmente, há diversos projetos de lei em
tramitação em câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso
Nacional que falam sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala
de aula, os direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos
filhos e regras para a definição de livros didáticos a serem adotados pelas
escolas. A maioria dos projetos de lei apresentados recentemente seguem os
moldes do anteprojeto elaborado pelo ‘Escola sem Partido’.
)
Os projetos de lei do "Escola sem
Partido" pretendem especificar os limites da atuação dos professores,
impedindo que eles promovam suas crenças particulares em sala de aula, incitem
estudantes a participarem de protestos e denigram os alunos que pensem de forma
distinta. Além disso, o projeto dá o direito dos pais de escolherem como será o
ensino de religiões distintas das suas (“direito dos pais dos alunos a que seus
filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas
próprias convicções”). Aos professores, também cabe garantir que os estudantes
ou terceiros descumpram as regras acima durante suas aulas.
De acordo com um levantamento feito junto a
assembleias legislativas e no Congresso Nacional, até o fim de julho nove
estados brasileiros, além do Distrito Federal tinham pelo menos um projeto de
lei com teor semelhante tramitando na Assembleia Legislativa. Na Câmara dos
Deputados e no Senado, também há projetos em análise dos parlamentares. Veja no mapa
Mapeamento mostra os
projetos de lei estaduais e federais inspirados no 'Escola sem Partido'
Em apenas um dos estados um projeto semelhante já
foi aprovado. Trata-se da lei que institui o programa “Escola Livre” em Alagoas
(no mapa, em azul), aprovado em abril. Nessa época, em entrevista ao G1 por
e-mail, o advogado Miguel Nagib, idealizador do movimento “Escola sem Partido”,
ressaltou que o projeto defendido por seu grupo “não corresponde exatamente ao
que foi aprovado em Alagoas”.
Segundo Nagib, o projeto defendido pelo “Escola sem
Partido” consiste apenas em afixar nas escolas um cartaz com uma lista de
“deveres do professor”. O advogado afirma que “esses deveres já existem” e que
o objetivo é “apenas levá-los ao conhecimento dos alunos, para que eles mesmos
possam se defender contra eventuais abusos praticados por seus professores, já
que, dentro da sala de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles. Em três
estados, o projeto já foi arquivado (no mapa, em amarelo).
A polêmica em torno dos projetos de lei envolve diversos
fatores de ordem jurídica, política, social e educacional. Apoiadores e
críticos aos projetos debatem se ele fere ou não a Constituição, se é possível
ensinar com neutralidade e até que ponto a educação familiar deve ter
influência no ensino escolar. O embate entre os dois campos chegou até ao site
do Senado Federal, onde uma
consulta pública sobre o projeto de lei sobre o tema recebeu
mais de 360 mil votos cerca de duas semanas.
Veja abaixo os principais argumentos de quem é pró
e de quem é contra:
LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Depois que projetos de lei começaram a avançar nas
assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado, professores de
todo o país passaram a protestar contra o que classificam de “lei da mordaça”.
Segundo os docentes, o movimento tenta controlar o que se pode ou não dizer em
sala de aula e confunde a população quando fala que é possível ensinar sem
ideologia.
Clovis Gruner, professor de história Universidade
Federal do Paraná (UFPR), se posiciona contra o “Escola sem Partido” e critica
o “tom policialesco” do grupo, “no limite da criminalização da prática
docente”, que promove, segundo ele, a “perseguição” dos professores.
Andrea Ramal, especialista em educação e colunista
do G1, afirma que a preocupação por trás do projeto de lei é legítima, mas que
a aplicação prática pode levar a "situações absurdas", como
"famílias processando escola e professor porque este mencionou determinado
pensador, ou porque não deu o mesmo tempo de aula sobre o pensador
'concorrente'". Leia
o post completo
Nagib, do ‘Escola sem Partido’, acredita que “os
professores que se referem à lei de Alagoas como ‘lei da mordaça’ estão reconhecendo,
publicamente, que se sentirão ‘amordaçados’ se não puderem usar a sala de aula
para promover os seus próprios interesses, concepções e preferências políticas,
ideológicas e partidárias; para fazer propaganda política e partidária; e para
transmitir aos filhos dos outros os seus próprios valores religiosos e morais”.
Segundo ele, a liberdade de expressão do professor
não deve existir dentro da sala de aula porque, caso contrário, isso
“equivaleria a reconhecer-lhe o direito de obrigar seus alunos a ouvi-lo falar,
opinar e pregar sobre qualquer assunto”, o que abriria espaço para que os
professores usassem o tempo de sala de aula para falar sobre qualquer assunto,
mesmo que ele não seja relacionado à matéria. “Se o professor desfrutasse de
liberdade de expressão em sala de aula o nosso projeto seria inconstitucional.
Em compensação, como eu disse, não haveria ensino.”
(
FAMÍLIA X ESCOLA: Fernando Penna, professor da Faculdade de Educação
da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos fundadores do grupo
“Professores contra o Escola sem Partido”, diz que o movimento tenta extinguir
o papel do educador. “No site do movimento Escola sem Partido, é dito que o
professor não é educador, e sim transmissor de conhecimento. É representado
como sequestrador intelectual. E os alunos aparecem como se fossem folhas em
branco, sem autonomia. No site, chega a falar em ‘síndrome de Estocolmo’, em
que os alunos são vítimas de sequestro intelectual e doutrinados pelo
professor”.
Segundo Nagib, mesmo que os alunos não sejam
“folhas em branco”, eles formam a “clientela da educação básica” e “são
indivíduos vulneráveis, do ponto de vista intelectual e emocional”. Além disso,
segundo ele, “o grau de vulnerabilidade varia de indivíduo para indivíduo,
segundo a idade e a personalidade de cada um”.
A antropóloga Yvonne Maggie, colunista do G1 , acredita que a religião
está por trás da questão, em um contexto de "extrema radicalização das
ideias". Segundo ela, o projeto "quer proteger os estudantes e
professores religiosos impedindo que os outros professores critiquem sua crença
e exponham outras crenças. Escola sem Partido é um projeto que toca no debate
entre laicidade, ideologia e religião nas escolas". Leia
o post completo
Em entrevista ao G1 ,
Deborah Duprat, promotora federal dos Direitos do Cidadão, afirmou que o
projeto não pode levar em conta só o que os pais querem que os filhos aprendam.
“A criança vai para a escola porque a educação em casa é insuficiente, ela
precisa conviver com outras visões de mundo”, afirmou ela, que publicou
nota técnica sobre o projeto , para assessorar os parlamentares
no Congresso, no qual avalia que a proposta de legislação é inconstitucional.
Gruner, da UFPR, concorda. “Se a escola reforçar
somente os valores da família, limita a oportunidade de viver com outras
crenças e valores. Um dos riscos do Escola sem Partido mora aí, se a escola for
‘neutra’ e meramente uma extensão do espaço doméstico, não formará indivíduos
mais capazes de lidar com o mundo que é complexo. As contradições devem
aparecer para formar cidadãos mais tolerantes.”
Sobre a interferência dos pais no conteúdo ensinado
na escola, Nagib cita um artigo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
que diz que os pais “têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação
religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
(Foto: Editoria de
Arte/G1)
De acordo com o órgão, o teor das novas regras
altera o conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), uma competência que não
cabe aos estados, mas sim à União.
CONSTITUIÇÃO: A AGU também afirmou que a lei alagoana fere o
artigo 206 da Constituição Federal, que garante a “pluralidade de ideias e de
concepções pedagógicas” no ambiente escolar. A Promotoria Federal dos Direitos
do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, divulgou uma nota
técnica afirmando que os projetos de lei na Câmara dos Deputados também são
inconstitucionais pelo mesmo motivo.
“Pode um projeto de lei ordinária ficar alterando a
Constituição? Eles excluem esta parte de ‘concepções pedagógicas’”, questiona
Penna, da UFF. “Falam que o professor não tem liberdade de expressão no
exercício da profissão. Isso é muito grave”, disse ele, em entrevista ao G1.
A procuradora Deborah Duprat, após publicar nota
técnica sobre o projeto de lei da Câmara, na semana passada, afirmou que
"a Constituição fala expressamente na liberdade de expressão do professor
quando ela fala na liberdade de cátedra dele, e não poderia ser
diferente", disse Deborah à reportagem. De acordo com ela, quando a
Constituição cita a liberdade do professor de "divulgar o
pensamento", está garantindo sua liberdade de expressão.
Nagib rebateu essa crítica por e-mail. Segundo ele,
“liberdade de expressão é a liberdade de dizer qualquer coisa sobre qualquer
assunto. Se o professor desfrutasse dessa liberdade em sala de aula, ele sequer
poderia ser obrigado (como é) a transmitir aos alunos o conteúdo da sua
disciplina: poderia passar todo o tempo de suas aulas falando e divagando sobre
futebol, religião, cinema, novela etc. Ora, o simples fato de o professor ser
obrigado a transmitir certo conteúdo aos alunos já demonstra que ele não
desfruta da liberdade de expressão em sala de aula”.
NEUTRALIDADE: Duprat diz ainda que não existe ensino neutro.
“Isso não existe no mundo real, todos estamos inseridos na sociedade, temos as
nossas concepções, que vêm da família, do nosso entorno, do trabalho.”
Sobre a neutralidade, Nagib afirma que “as
ideologias existem e sempre existirão. Isto é apenas um fato”. De acordo com
ele, "a perfeita neutralidade não existe. Mas isso não exime o professor
(ou autor de livro didático) do dever profissional de persegui-la. Assim como a
cobiça não legitima o roubo, a inexistência da neutralidade não legitima a
doutrinação."
Outra organização que se manifestou contra o
movimento “Escola sem Partido” foi o Instituto de Desenvolvimento e Direitos
Humanos (IDDH), uma organização não-governamental sediada em Santa Catarina. A
ONG denunciou o grupo para os relatores especiais das Nações Unidas para o
Direito à Educação e para a Liberdade de Opinião e Expressão. Em um comunicado,
o instituto afirmou que encaminhou a denúncia à relatoria em 18 de julho. Em
nota, o IDDH afirmou que “resta clara que a preocupação de fundo não é garantir
direitos, mas vigiar e cercear a liberdade de ensino nas escolas. Defendem que
a educação moral, religiosa e política deve ser de responsabilidade exclusiva
dos pais. O perigo é que, em nome da liberdade de crença e consciência dos
estudantes, difundem a falsa ideia de que o aluno formará sua personalidade
isento de reflexão e crítica. Ao proporem a neutralidade na escola, na verdade,
visam anular a individualidade e o poder emancipatório do próprio aluno, ignorando
sua condição de sujeito de direitos e questionando sua capacidade de formar
opiniões próprias”.
Por e-mail, Nagib, líder do “Escola sem Partido”,
respondeu à denúncia afirmando que o instituto diz se preocupar com a liberdade
de expressão, mas não se preocupa com a violação à liberdade de consciência e
de crença que, segundo ele, “milhões de estudantes” sofrem porque “são
obrigados a escutar o discurso (ideológico, político, partidário, religioso ou
moral) dos seus professores”. Segundo ele, essa liberdade “é a mais importante
de todas as liberdades asseguradas pela Constituição Federal”. Ele também
acusou o instituto de não se preocupar “com a violação ‒ pelo governo, pelas
escolas e pelos professores ‒ do direito dos pais sobre a educação religiosa e
moral dos seus filhos”.
Qual é a posição do
governo em exercício sobre o ‘Escola sem Partido’? (Foto: Editoria de Arte/G1)
Em entrevista ao G1 ,
o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a discussão sobre o
"Escola sem Partido" ainda não foi feita dentro do governo, que ele
defende uma educação "de qualidade, plural e que ofereça ao aluno a
oportunidade de ter ampla visão de mundo e a acesso as diversas matizes do
conhecimento, desenvolvendo senso crítico".
“Conceitualmente, tenho a posição de que não será
por meio de uma legislação assim que se resolve a questão”, afirmou o ministro
da Educação. Leia
a entrevista na íntegra
O ministro Mendonça
Filho falou ao G1 sobre o 'Escola sem Partido' (Foto: Antonio Cruz/Agência
Brasil)
(Foto: Editoria de
Arte/G1)
Mendonça Filho afirmou que o debate em torno do
projeto de lei é “salutar para a sociedade e para o Congresso Nacional”, mas
ressaltou a “quase impossibilidade de aplicabilidade de uma medida como essa”.
De acordo com o professor Clovis Gruner, caso a lei
saia do papel, o professor teria de seguir um programa estabelecido
consensualmente por um grupo de especialistas. “Eu não defendo que o professor
possa dizer o que ele quiser em sala de aula, não é isso. Mas a escola não pode
ser alheia à diversidade, inclusive geográfica e social. E se os projetos
virarem lei, os conteúdos seriam ministrados sem ser contextualizados.” Além
disso, segundo ele, “outro risco é o de criar uma geração de alunos dedo duros,
de professores que eventualmente escapem [e comentem sobre algo proibido por
lei]”.
O Brasil, desde os anos 1980, vive uma lenta transição que reúne algumas características: voto livre e periódico para o Executivo e o Legislativo; alta moderada da renda; queda discreta mas constante da desigualdade salarial; envelhecimento e escolarização da população; liberdade de expressão e associação.
Como partimos de uma ditadura e de uma realidade mais pobre e desigual, o prolongamento do novo regime deveria produzir um conjunto de representantes cada vez mais alinhado com os representados.
Outro resultado esperado desse experimento seriam o adensamento da disputa de opinião na esfera pública e a penetração da dissidência em campos nos quais reinava a visão de grupos singulares.
O movimento Escola Sem Partido, que critica a prevalência de valores de esquerda no ensino, é uma dessas materializações esperadas da evolução democrática e econômica do Brasil. Apanha de quem se habituara a falar sozinho nas salas de aula e nos livros didáticos.
Uma visita desarmada ao site da organização basta para dissipar os ataques dos incomodados, que a acusam de propugnar por retrocesso autoritário. Os principais argumentos do Escola Sem Partido estão ancorados em valores constitucionais e ideológicos de extração iluminista.
O movimento rejeita qualquer doutrinação em sala de aula, inclusive a religiosa. Defende que a pluralidade de pontos de vista em temas controvertidos seja exposta pelo professor. Difunde direitos básicos, como o de que alunos não podem ser prejudicados por suas opiniões políticas e preferências morais ou confessionais.
A educação no Brasil melhora com a vigilância de associações como o Escola Sem Partido. Que sua atuação inspire um projeto de lei federal é outro sintoma positivo. A democracia vai quebrando monopólios de valores e aproximando o legislador do sentimento médio dos eleitores.
