//Por Cinthia Rodrigues
Em 31 de dezembro deste ano esgota-se o prazo para o mundo cumprir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), instituídos pelo Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud). Sabe-se desde já, porém, que nem tudo será atingido. A meta 2, por exemplo, que trata da universalização da educação primária no mundo, não será alcançada. Nascida na Lituânia, a oficial do Pnud Ieva Lazareviciute veio ao Brasil para acompanhar os esforços de cumprimento das metas no País. Ieva elogia programas como o Bolsa Família, programa de transferência condicionada de renda que almeja a redução da pobreza extrema, mas afirma que ainda há questões importantes, como o aborto. “Não é um assunto moral, mas de saúde pública mesmo”, afirma. A redução da pobreza, a universalização do ensino básico, a igualdade de gênero, a redução da mortalidade infantil, a melhora da saúde materna, o combate ao HIV, a garantia da sustentabilidade ambiental e o estabelecimento da Parceria Mundial para o Desenvolvimento são os oito objetivos do milênio.
Em setembro, serão lançados os Objetivos Sustentáveis de Desenvolvimento, que começarão a ser perseguidos a partir de 2016. “A grande diferença é que todos terão papel importante”, explica Ieva.
Carta Fundamental: Como e quando os objetivos do milênio foram definidos?
Ieva Lazareviciute: O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento foi criado para trabalhar com a paz, o respeito aos direitos humanos e a promoção do contexto no qual esses direitos poderiam ser garantidos. Os objetivos apareceram como a evolução desse pensamento, a partir de estudos, pesquisas e reflexões. Consolidou-se o entendimento do que é desenvolvimento para além do crescimento econômico, abrindo para aspectos sociais, de saúde, de longevidade, de qualidade vida etc. Depois, como isso se promove por meio de políticas públicas, ou seja, o que significa de fato, na realidade, no dia a dia das pessoas. Foi travado um diálogo bastante amplo entre as lideranças globais e chegou-se a um conjunto de objetivos e metas que podem ser incorporadas e resultar em políticas com prazo definido de 15 anos, que acaba agora em dezembro de 2015.
CF: Como foi a disputa pelo estabelecimento das metas?
IL: Era um processo de negociação em Nova York, na sede da ONU. É importante enfatizar que o processo de implementação do trabalho em prol dos objetivos nos mostrou uma coisa: não dá para fechar esse diálogo a esse círculo de técnicos, políticos e diplomatas. Tem de ser participativo, de baixo para cima. Esse aprendizado foi extremamente importante. Com base nele, a nova geração de Objetivos Sustentáveis, que foi iniciada na Rio + 20, evento que ocorreu no Rio de Janeiro em 2012, vai ser completamente diferente. Terá consultas à sociedade civil. Isso mostra como a humanidade e a própria ONU aprenderam com os Objetivos do Milênio.
CF: O primeiro objetivo é o ligado à pobreza. Por quê?
IL: A erradicação da pobreza e o fim da fome estão interligados. O ODM 1 tem meta de reduzir pela metade até 2015 a proporção da população com renda abaixo da linha da pobreza e a proporção da população que tem fome. Acho que a questão de acesso à renda contínua e a satisfação das necessidades de nutrição são essenciais para as demais metas, como a questão da saúde, da mulher e da criança.
CF: Como foi o resultado?
IL: A pobreza foi reduzida no Brasil e no mundo, devido ao desenvolvimento econômico e aos diversos programas de transferência de renda. O Brasil ultrapassou a meta. Como em qualquer objetivo, no entanto, é preciso olhar para além das metas. Como um todo fomos bem, mas, se olharmos para situações de territórios, municípios e comunidades mais vulneráveis, por exemplo, para a mulher negra brasileira, o resultado não foi atingido. Ou se olharmos para a Síria e outros que estão sob grandes conflitos, a gente observa não só que não houve avanço, como também houve retrocesso. Não podemos ficar descansando e tranquilos.
CF: Quais foram as estratégias do Pnud para que eles fossem alcançados?
IL: Temos algumas linhas de ação que se complementam. Tudo começa pela disseminação dos ODMs e sensibilização. Se você fala de algo que ninguém está sabendo, não faz muita diferença. Depois, monitoramento: quais são os indicadores? Qual a situação do local onde eu moro? Como eu vejo essa situação em cada meta? É um trabalho extremamente importante. Em alguns países é o Pnud que faz, em outros é o governo nacional assumindo a bandeira. No Brasil, nós colaboramos, mas o governo produziu o relatório. A terceira linha de trabalho é a municipalização. Vamos pegar, por exemplo, a ODM 6, que trata da malária e da Aids, vamos dizer que eu observe que no meu município não há casos. Então, esse ODM não quer dizer nada para mim? Às vezes não é malária, mas é dengue ou outra doença que está lá perturbando os meus vizinhos e a minha população. Esse é um processo extremamente importante e que ajuda a adaptar o objetivo global para a realidade local. Outra linha de atuação é a identificação de algumas soluções, mapeamento de boas práticas, iniciativas de prefeituras, às vezes estaduais, metodologias que contribuem e podem ser utilizadas para encaminhar uma solução.
CF: Quais foram os maiores êxitos no Brasil?
IL: Duas ótimas práticas de política pública do Brasil foram mapeadas pela ODM 1. O Programa de Aquisição de Alimentos e o Bolsa Família. Cada uma delas foi avaliada e destacada globalmente, por vários organismos, não só da ONU. Não quer dizer que os programas não tenham opções de melhora. Como qualquer outro programa, eles podem evoluir também. Mas ajudaram muito o Brasil a avançar e a tirar muitas pessoas da situação de pobreza e fome perpétua.
CF: Quais objetivos não foram alcançados?
IL: Educação e mortalidade materna são exemplos. Observamos também que muda a conjuntura: algo que não foi desafio ontem, hoje vira desafio, assim como algo que era desafio pode se resolver de uma hora para outra. No caso do HIV-Aids, tem-se observado a redução como resposta a várias políticas, campanhas e também aos avanços na medicina. Quando avaliamos criticamente a falta de avanço, é preciso avaliar o dado desagregado, por exemplo, o ODM 1 no âmbito nacional foi alcançado, agora a questão é se a pobreza foi erradicada tanto nas capitais como no interior, ou tanto em São Paulo quanto no Amazonas. O avanço em qualquer país é mais rápido no início porque há muita demanda acumulada e a solução é mais fácil e causa maior impacto. Depois surgem os aspectos mais desafiadores e mais difíceis de resolver.
CF: É o caso da Educação, avançou menos porque é mais complexo?
IL: A questão depende muito do que a gente avalia e como é formulada a meta nacional ou municipal. De fato, a erradicação do analfabetismo, a matrícula das crianças no Ensino Fundamental, a igualdade entre meninos e meninas e a permanência na escola não são fenômenos simples. Aí, começamos a esbarrar nos processos qualitativos e não só quantitativos, como os Enems da vida para ver como o aluno sai desse ensino. Por isso que avaliar o ODM torna-se tão complexo, porque não são só os números crus a ser avaliados. Acabamos desagregando também pela cor, pela situação financeira, pelo território. Torna-se um assunto mais complexo para se encaminhar uma solução.
CF: A partir de 2016, o Brasil precisa garantir vaga para todos entre 4 e 17 anos. A partir do que ocorreu com a meta do Pnud, o que a senhora diria dessa legislação e de suas chances?
IL: O importante é que o resto do complexo de políticas públicas também reforce essa legislação. Por exemplo, o que contribuiu muito com o acesso e a permanência no Ensino Fundamental e Médio foi o Bolsa Família, porque uma das condicionalidades foi frequência escolar. Agora, se as políticas que formam esse contexto como um todo também amarrarem essa exigência de frequentar a escola, como estar 85% do ano letivo presente até os 15 anos, isso reforça muito e ajuda. A questão é de análise e progresso das lições aprendidas e é isso que a gente também está trabalhando no âmbito das Nações Unidas. Ter a chance de produzir um impacto bom é muito importante.
CF: Sobre o ODM que trata de gênero, foi frisado no relatório do Brasil que os homens não têm tido o mesmo acesso que as mulheres em educação, por que esse enfoque?
IL: Acho que a gente tem de olhar um pouco do ponto de vista da história. Os papeis masculinos e femininos na sociedade. A mulher, no histórico, muito mais no passado do que hoje em dia, tem sido vista como pessoa que cuida da casa e o homem como responsável pelo mundo, pelo sustento, por defender a família. Isso acabava criando uma pressão nos meninos para se desligarem mais cedo dos estudos e da infância para ir trabalhar. O que a gente está vendo ainda é resquício desse histórico, que assim como o racial ainda é muito forte, eu avalio. Muito desse histórico patriarcal, dos gêneros, se vê em diversos aspectos, incluindo a participação menor das mulheres na vida política e nos cargos mais bem pagos, também leva o menino a sair mais cedo do caminho do estudo. Além de vários outros aspectos a analisar, como se a escola e o conteúdo são adequados para o adolescente.
CF: Como a senhora vê o pouco avanço na saúde materna em comparação ao bom resultado na saúde infantil no Brasil? Acha que a política recente de reversão das taxas de cesárea é um caminho para alcançar o objetivo?
IL: Há situações de emergência que exigem intervenção cirúrgica. Acho que a política será positiva, desde que não seja também extrema. É um assunto dolorido e controverso. O atendimento pré-natal tem dado resultados importantes para a mulher e para a criança. Acaba preparando para o processo de gravidez, de parto e impactando em pessoas melhores para a situação pós-parto, que é extremamente importante. É uma etapa que muitas vezes cria muita pressão para a mulher, porque é quase obrigatório ser feliz e, às vezes, você não consegue curtir por estar cansada, ou machucada, ou deprimida. Tudo isso é importante, mas existe outro tema controverso que precisa ser tratado: aborto. Sabemos que o dado estimado é de 800 mil abortos por ano, com muitas mulheres falecendo. Só esse número já torna o assunto não mais moral, mas de saúde pública mesmo. Acabamos em uma situação triste, em que as mulheres, principalmente as mais pobres, não têm acesso a cuidados de boa qualidade e acabam falecendo ou ficando com sequelas para a vida inteira, num processo em que ela não recebe o devido cuidado e fica criminalizada. Esse assunto é um problema importante de saúde pública. Obviamente, em um contexto limpo e bem preparado, você tem maiores chances de não ter sequelas, a não ser a psicológica, afinal aborto não é situação leve, não é de alegria, é uma saída para mulheres sem outra opção.
CF: Como está o processo para a determinação de novos objetivos?
IL: Os próximos objetivos chamam-se Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que já constroem acima das experiências, das lições aprendidas nos ODMs. No momento existem 17 itens, 16 temáticos e um de meios. O processo passou por consulta ampla e participativa. Uma crítica aos ODMs é que eles se aplicavam mais a países em desenvolvimento e que os desenvolvidos não enxergaram como algo que seria relevante para eles. Agora, no caso dos ODSs, foram diretrizes que terão de ser aplicáveis para todos, não importa se na Noruega ou Nigéria, ou Brasil, ou Estados Unidos, ou Japão. Serão finalizados em setembro na Assembleia-Geral da ONU e entrarão em foco a partir de janeiro de 2016, com o mesmo prazo de 15 anos. Este ano, estes últimos meses, são o último empurrão para os ODMs. Queria anotar que o Brasil também já está se preparando para a adoção dos ODSs, no sentido de mapear as políticas e os indicadores que já existem.
CF: Qual será a maior diferença?
IL: Tudo é aprendizado. Os primeiros 15 anos forneceram muito subsídio. Os Objetivos Sustentáveis só serão alcançados se todos colaborarem. Não há como falar que é responsabilidade do governo e pronto. O papel do setor privado é essencial. Se nos ODMs ainda era possível encaminhar por meio de políticas públicas, nos ODSs, não. Tem de mudar o jeito de fazer o negócio. Outro aspecto importante é a questão da democracia participativa, da promoção de projetos. Todos têm parte, todos têm papel e podem fazer a diferença.
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