ESCREVA UMA DISSERTAÇÃO
A tipificação do feminicídio como crime hediondo no Código Penal
Reflita: será que isso conseguirá diminuir o assassinato de mulheres brasileiras?
texto 1
A violência contra a mulher não começou ontem. Há séculos e até milênios a mulher é subjugada na sociedade. A violência física, sexual, psicológica contra a mulher – ou o “direito” de agredir mulheres – está ligada a uma relação de poder na sociedade. É como se determinada parcela da população tivesse o poder de ditar o que a mulher pode ou não fazer e, se ela não se submeter, deve apanhar para colocar-se no seu lugar.
Mulheres e homens são biologicamente diferentes e essas diferenças determinaram historicamente que cumprissem papéis sociais diferentes. Mas nos primórdios das sociedades essa divisão não significava nenhuma hierarquia. Não havia propriedade privada e todos trabalhavam e produziam o que era necessário para garantir a sobrevivência de todos, cumprindo tarefas diferentes, mas complementares para a comunidade.
Com o desenvolvimento da sociedade e a produção de excedentes, surgem as bases para a apropriação desses excedentes: a propriedade privada. A propriedade privada, por sua vez, traz outra necessidade: a herança, ou para quem deixar essa propriedade acumulada.
É somente a partir dessas novas necessidades que começa a existir a família como a conhecemos hoje, a família nuclear composta de um homem, uma mulher e seus filhos. Já que a maternidade era evidente, para a certificação da paternidade só havia uma forma: manter a mulher na esfera privada como forma de garantir sua monogamia e permitir somente ao homem a participação na esfera pública.
Não é difícil imaginar que manter a mulher subjugada a essa situação não foi fácil; muita opressão foi necessária para que a sociedade “naturalizasse” essa forma de viver. Era necessário que o homem exercesse poder sobre a mulher, que ditasse como deveria ser sua vida; era necessário construir a ideia de que a mulher é inferior e, por ser inferior, tem que acatar essa realidade e ser dirigida por um homem que sabe o que é melhor para ela.
Tal relação de poder entre esses dois gêneros perdura até hoje, ainda que em muitos aspectos tenha se alterado conforme a realidade. Até hoje carregamos as mazelas de uma sociedade que tenta manter a mulher restrita ao espaço privado, doméstico, cuidando de afazeres que socialmente são entendidos (porque foram construídos ideologicamente) como menores, como cuidar da casa e dos filhos.
Então a origem da opressão contra a mulher vem de uma relação social determinada por uma relação econômica, e sua manutenção acontece sobre essas mesmas bases. A submissão da mulher, pacificamente ou não, a uma relação de violência, está determinada, em última instância, por uma situação econômica. Uma mulher pobre, com filhos, sem formação profissional ou mesmo sem estudo, que não possui nada, nem condições de vender sua força de trabalho, está muito mais vulnerável a permanecer em uma relação onde sofra violência.
TEXTO2
Há uma semana, a tipificação do feminicídio como crime hediondo
no Código Penal tornou-se lei no Brasil após a presidente Dilma Rousseff
sancionar o projeto proposto pelo Legislativo. O compromisso político de
tolerância zero à violência de gênero, firmado pela presidente no Dia
Internacional da Mulher, é uma demonstração do fortalecimento das políticas
para as mulheres.
Esse instrumento legal
recém-conquistado se agrega à Declaração sobre a Eliminação da Violência contra
a Mulher, adotada, em 1993, pela Assembleia Geral das Nações Unidas; à
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher, que completa 20 anos em 2015; e à resolução da 57ª Sessão da Comissão
sobre a Situação da Mulher (CSW) das Nações Unidas, sobre a preocupação com
mortes de mulheres e meninas com motivação de gênero.
O feminicídio é um
problema global, sendo nomeado como tal na América Latina e Caribe. É crime
praticado com requintes de crueldade e terror pela carga de ódio, na sua grande
maioria, deflagrados quando as mulheres decidem dar um basta numa relação
afetiva. Elas são interpeladas do direito de decidir sobre as suas vidas, com
quem vão se relacionar e a maneira como a relação afetiva vai terminar.
Na América Latina, desde 2007, 15 países aprovaram leis que
tipificam o feminicídio: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El
Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru,
República Dominicana e Venezuela.
De acordo com o Mapa da
Violência 2012, produzido pelo Centro Brasileiro de Estudos Latinoamericanos, o
Brasil ocupa a 7ª posição de maior número de assassinatos de mulheres no mundo,
num ranking com 84 países.
Entre 1980 e 2010 foram
assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil somente na última
década. Ou seja, a cada duas horas, uma brasileira foi morta sob condições
violentas, em sua maioria no ambiente doméstico. Conforme esse estudo, o número
de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, o que representa um aumento
de 230%.
Em seguimento à
tipificação do feminicídio no Código Penal, é necessário falar sobre ele e
nomeá-lo como tal. É preciso torná-lo visível e presente na opinião pública,
nas universidades, nas delegacias, nas perícias, nas promotorias, nas
defensorias públicas e nos tribunais de justiça.
Não é possível que a
morte violenta das mulheres seja vista como algo natural ou inexistente. É
preciso considerar a violência e o feminicídio como eventos atípicos, como
expressões de práticas cruéis a serem coibidas com toda a força da lei.
Reparação
O Brasil foi escolhido
pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos como país piloto
no processo de adaptação do Modelo de Protocolo Latinoamericano para
Investigação das Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero.
A seleção está baseada
nos índices e na crueldade de mortes violentas de mulheres, na capacidade de
execução do sistema de justiça, nas parcerias existentes entre os órgãos
públicos e na capacidade técnica dos escritórios da ONU Mulheres.
No Brasil, o projeto se
realiza em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República, e com o apoio da embaixada da Áustria, da Secretaria
Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de
Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio Nacional de
Defensores Públicos Gerais.
Profissionais de
segurança pública e de justiça, de diferentes regiões do país, estão
colaborando no debate técnico para garantir a diversidade de boas práticas
dessas áreas e as realidades distintas sobre as situações de violência de
gênero.
O protocolo latino
americano reúne esforços para que as investigações e processos penais integrem fatores
individuais, institucionais e estruturais como elementos para entender o crime
e, em seguida, responder adequadamente às mortes violentas de mulheres pelo
fato de serem mulheres.
Consideramos que, se bem
registradas as informações sobre as vítimas nos boletins de ocorrência, laudos
dos IML e inquéritos policiais, a justiça terá mais condições de adotar
sentenças severas. Contudo, o sistema de justiça precisa considerar, no bojo
dos seus processos e fluxos de trabalho, a perspectiva de gênero.
Isso implica fazer
justiça às sobreviventes e às vítimas fatais do feminicídio. Significa perceber
a crueldade com que as suas vidas foram atingidas e as sequelas físicas e
sociais dessa violência, isto é, na vida das mulheres, das pessoas que convivem
com elas e para a sociedade brasileira como um todo.
A reparação às vítimas
significa vencer a falta de vontade, o desinteresse e a cumplicidade que fazem
com que esses crimes fiquem impunes e sem repressão da justiça e da sociedade.
Para a ONU Mulheres, o
reconhecimento institucional e social do feminicídio, o fim da impunidade e a
visibilidade pública dos assassinatos violentos de mulheres por razões de
gênero são caminhos que não podemos mais deixar de percorrer.
É crucial que seja feita
reparação às vítimas e seja fortalecida a mensagem de que essas condutas não
são toleradas pela sociedade, a fim de prevenir o avanço do feminicídio no
Brasil. Fonte: UOL.
texto 3
A inclusão do feminicídio com a redação que lhe foi dada dará inicio a uma perigosa ferramenta para o Estado-Punidor, principalmente contra os homens que, por algum motivo, mate alguma mulher. Isso porque a cultura machista ainda encontra-se enraizada em nossa sociedade (admito) e, por vezes, senão sempre, duvidar-se-á que o homicídio praticado por homem contra mulher não foi motivado por razão de gênero e/ou discriminação contra a condição de mulher. A inclusão do feminicídio dará margem a denúncias arbitrárias e prejudicará, e muito, a defesa do eventual acusado. Isso porque a presunção sempre será da existência de feminicídio, o que inverterá, na prática (ainda que a teoria diga outra coisa), o ônus probatório, pois é o homem quem terá que provar a inexistência de tais motivações. E como provar isso? A meu ver, é quase uma prova diabólica, de difícil comprovação de inexistência por parte do acusado. Acredita-se que sob o a falsa impressão de dar maior proteção a mulher, o que se terá, na verdade, é uma considerável desproteção ao homem que ficará a mercê de um tipo penal quase que inafastável quando existir homicídio de homem contra mulher em casos de violência doméstica e familiar ou em caso de “menosprezo e descriminação de gênero”.
TEXTO 4
rasília - O combate à violência praticada contra a mulher tem um símbolo no Brasil: Maria da Penha. Farmacêutica bioquímica, Maria da Penha chegou a ficar internada por quatro meses devido a um tiro disparado pelo ex-marido, que a deixou paraplégica. O caso ganhou repercussão e, apesar da morosidade da Justiça, resultou na principal ferramenta jurídica de defesa das mulheres vítimas de violência. Ter seu nome vinculado à lei não a faz esmorecer. Em entrevista ao programa3 a 1, da TV Brasil, ela admitiu que a lei sozinha, só no papel, não funciona. O programa vai ao ar nesta quarta-feira (18), às 20h.
“Falta criar políticas públicas, [e investimentos em] delegacias da mulher, centros de referências da mulher, casa-abrigo e juizado”, disse Maria da Penha. “Mas não adianta ter a política pública se quem está trabalhando não for sensível e não for capacitado [para atender à mulher]”, acrescentou. Foram necessários quase 20 anos para que o ex-marido fosse condenado pelo crime que cometeu. Ele ficou preso dez anos e hoje está livre.
Penha considera a divulgação de casos iguais ao dela, ocorrido em 1983, muito importante. Em outra ocasião, lembrou a farmacêutica, ele tentou eletrocutá-la, danificando o chuveiro elétrico. “[Por isso] vou escrever um livro e contar minha história”, anunciou durante o programa. “O livro vai mostrar que o Poder Judiciário não faz justiça e que as políticas públicas que devem ser criadas para atender à lei não existem. [E mostrar que] gestor público não se sensibiliza [em casos que envolvem violência contra mulheres]”.
A lentidão do Judiciário foi criticada por ela durante a entrevista. “Eu vi a demora do Poder Judiciário, deixando o processo dentro das gavetas e atendendo recursos procrastinadores [impetrados com o objetivo de atrasar o processo]”. Penha lembrou que no primeiro julgamento o marido foi condenado a uma pena de oito anos, mas acabou livre por causa de recursos.
“Naquele momento, eu fiquei muito angustiada. Já era conduta do Judiciário garantir a impunidade dos agressores na época”, disse ela ao lembrar os efeitos que a situação causava em sua família. “Precisamos criar nossos filhos em um ambiente saudável, uma ambiente sem violência”, acrescentou. “E não adianta ter a política pública se quem está trabalhando não for sensível e não for capacitado. Mudar a cultura é difícil. Tem de haver um olhar público para quem tem a responsabilidade de aplicar e dar agilidade aos processos”.
