No processo, que
corre em um tribunal regional do Distrito Federal, a defesa de Siqueira
apresentou laudos de sete dermatologistas identificando o candidato como pardo,
com base na chamada escala de Fitzpatrick, que estabelece seis categorias de
pele em razão de sua resposta à radiação ultravioleta. Siqueira estaria no
nível 4 (pele morena moderada), segundo os dermatologistas.
À Folha,
o candidato afirmou ser pardo. "Nunca na minha vida fui considerado
branco, até que os candidatos reprovados no concurso começaram a usar algumas
fotos do Facebook para questionar a minha cor", disse.
Em dezembro, após a
divulgação do resultado do concurso, dois advogados apresentaram uma denúncia
ao Ministério Público Federal questionando a autodeclaração de Siqueira, anexando
fotos de seu perfil na rede social como prova de que o candidato não seria
pardo.
"Tem que ficar
claro, pelos critérios fenotípicos [de aparência], que você possa ter sofrido
preconceito em razão da cor da pele, por ser preto ou pardo. No caso dele, a gente
observou que as características fenotípicas eram muito mais de uma pessoa
branca do que de um negro", diz o advogado Danilo Prudente, um dos autores
da denúncia.
Siqueira não permitiu
ser fotografado pela Folha e enviou a foto feita por fotógrafo
em estúdio usada na defesa.
Diante de uma
recomendação do Ministério Público, o Itamaraty estabeleceu, em dezembro, que
os cotistas aprovados deveriam fazer sua inscrição "perante sete
diplomatas integrantes do Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR)" do
ministério, para "esclarecer eventuais dúvidas" sobre sua
"condição de preto ou pardo".
A defesa contestou a
convocação dessa etapa, não prevista no edital de abertura do concurso. A
comissão formada por diplomatas (segundo o Itamaraty, "negros, não negros,
homens e mulheres") rejeitou a autodeclaração de Siqueira e mais três
candidatos.
A liminar que
permitiu que ele frequente as aulas, mas não garante sua entrada na carreira
diplomática mesmo se aprovado no curso, levou em conta a ausência de previsão
desta etapa no edital. O processo judicial continua em curso.
O texto do edital
prevê que, "na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato
será eliminado do concurso". Para o professor de direito da FGV Oscar
Vilhena, isso deixa um espaço para que o cotista passe pelo "ônus" de
ter a autodeclaração analisada -inclusive pela comissão.
"A lei não
precisa predeterminar, para cada fraude que haja, qual a natureza [das medidas
a seguir]", diz.
VERIFICAÇÃO
A verificação do
fenótipo por banca é controversa.
A lei federal 12.990
(2014), que reserva 20% das vagas a negros em concursos públicos, determina que
o critério é autodeclaração como preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou
raça do IBGE.
Uma norma, fixada
pelo Ministério do Planejamento no início deste mês, contudo, estabelece a
criação de comissões, em cada órgão, para verificar a autodeclaração. Os
critérios devem considerar só a aparência do candidato.
Para o geneticista
Sergio Pena, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, os critérios físicos
usados em bancas para verificar a autodeclaração "não são válidos sob o
ponto de vista científico".
"A classificação
como pardo é subjetiva e depende de fatores ambientais, como luz do sol e
posição geográfica -em termos de ancestralidade biogeográfica, os pardos do
norte do Brasil diferem consideravelmente dos pardos do sul", diz Pena.
"Qualquer lei que se baseie nela [classificação] vai ser falha."
O IBGE não determina
que características tornam alguém pardo ou preto. "Apresentamos o sistema
de classificação, os órgãos é que vão discutir quem é negro", diz o
analista do IBGE Jefferson Mariano.
O coordenador do
Instituto de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa, José Jorge de Carvalho,
defende que haja comissões em que a autodeclaração seja "confrontada",
apesar de reconhecer que nem com elas se consiga "100% de verdade".
"O racismo é
pela aparência, o que inclui cor da pele, mas o cabelo também. Às vezes até o
nariz e os lábios são elementos. Isso tem que ser avaliado de forma
integral."
O concurso de 2015
foi o primeiro de admissão à carreira de diplomata com cotas para negros. Como
cotista, o capixaba bacharel em ciência política concorreu tanto entre os que
se inscreveram para as seis vagas de cotas para negros como entre os que
disputavam as 22 vagas da chamada ampla concorrência.
Na primeira fase,
Siqueira foi beneficiado pelas cotas, pois não conseguira a pontuação para a
ampla concorrência. Na fase final, porém, ele obteve pontuação para se
classificar entre os não cotistas -e foi aprovado nesse grupo. A concorrência
entre cotistas era de 111,8 por vaga, e, entre os não cotistas, 239,6 por vaga. http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/08/1805110-caso-de-cotista-com-autodeclaracao-rejeitada-acende-debate-no-itamaraty.shtml
......................................................................................................
................................................
Mais da metade
dos brasileiros se declararam negros, pardos ou indígenas no último Censo do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010.
Mesmo com este percentual, não é fácil encontrar por aí negros e pardos vivendo
em situação igualitária com brancos. Uma das medidas que busca introduzir e
diminuir a desigualdade entre brancos e negros no país é a chamada Lei de Cotas.
A Lei nº 12.711 foi aprovada em 2012, o que
representa que a partir desta data todas as instituições de ensino superior
federais do país precisam obrigatoriamente reservar parte de suas vagas para
alunos oriundos de escolas públicas, de baixa renda, e negros, pardo e índios.
A reserva começou em 12,5% e precisa chegar aos 50% até 2016.
Segundo o professor de Cultura Brasileira Marcos
Minuzzi, doutor pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(PUCRS), essas medidas são importantes para mostrar que há uma preocupação
sobre a intensa desigualdade no país. “Tenho opinião favorável, no sentido
de que democratiza o acesso, considerando nossas grandes desigualdades sociais.
Pode-se criticar o sistema ou tentar encontrar outras formas de democratização
de acesso mais eficazes, mas o importante é que os mecanismos existentes
refletem uma preocupação de resolver o problema”.
Além da dívida histórica que o país tem com os
afrodescendentes por anos de exploração, a lei veio para minimizar as
diferenças raciais e socioeconômicas que sempre existiram no Brasil. Aqui,
somente 47,73% dos brasileiros se declaram brancos, segundo o Censo de 2010,
tornando se assim um dos países mais miscigenados do mundo. Mesmo com toda essa
mistura ainda há diferenças que gritam aos nossos olhos.
As cotas sociais representam os motivos de sua
própria existência. O abismo existente entre escolas públicas e particulares
fornecem, claramente, oportunidades distintas a estudantes de classes sociais
diferentes. Sem as cotas para os estudantes de classes sociais menos
favorecidas, as cadeiras nas melhores universidades continuarão sendo
conquistadas por candidatos com melhor estabilidade financeira. O ideal seria
qualificar o ensino público, mas isso levaria décadas.
A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira
instituição federal a aprovar cotas para minorias étnicas e raciais e a
primeira instituição brasileira a aprovar cotas exclusivamente para negros. De
2004 até o 2013, 18,5% dos estudantes que se formaram pela universidade são
negros e ingressaram na instituição graças ao sistema.
No Brasil, negros e pardos representam 52% da
população, mas nas instituições federais esse índice cai para 40%, sendo 32% de
pardos e apenas 8% negros, segundo estudo feito pela Associação Nacional dos
Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2011. Com
a política de cotas a expectativa é que dentro de alguns anos este panorama
mude e haja maior inclusão dos menos favorecidos na sociedadehttp://vestibular.mundoeducacao.bol.uol.com.br/cotas/argumentos-favor-das-cotas.htm...................................................................................................................................
ESTUDE TUDO AQUI NO LINK, FAÇA ANOTAÇÕES.
...............................................................................................................
http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/educacao-a-polemica-do-sistema-de-cotas.htm
...............................................................................................................
A questão das cotas
“raciais” é polêmica e gera muitas discussões; obviamente que preconceito e racismopodem determinar o posicionamento de uma pessoa, sendo
a mesma a favor ou contra essas cotas, mas o objetivo aqui é analisar o
posicionamento que se sustenta sem argumentos racistas.
Os argumentos
centrais opostos às cotas raciais são:
* Cotas Raciais são Racistas:
Dentre os argumentos utilizados, esse é um dos mais recorrentes. De forma simples, faz-se um entendimento de que combater segregação e preconceito com atitudes que privilegiem determinados grupos sociais representa uma ironia. O que também é afirmado é que oferecer privilégios a grupos específicos significa identifica-los como menos capazes que os demais.
* Cotas Raciais são Injustas:
Indo na mesma linha do raciocínio anterior, aqui o que se diz é que, ao oferecer determinadas “facilidades” aos afrodescendentes, eles - o governo, os políticos idealizadores das cotas etc. - deixam de fora toda uma gama de outros indivíduos que disputam, por exemplo, uma vaga numa universidade, numa situação em que mesmo com um desempenho alto, acabam não conquistando uma vaga que o outro candidato, com cota, consegue, mesmo, em alguns casos, tendo uma nota menor.
* Não Resolvem o Problema:
São, dizem, meramente paliativas. Não tratam a causa, não resolvem a situação e servem apenas como joguete político para mandar a sujeira pra debaixo do tapete. O que também é comum de se ouvir é que, principalmente no que se trata do ingresso na universidade, a disputa deveria ser baseada única e exclusivamente no desempenho do candidato; que deve entrar o mais preparado e que, esses sim, tenderão a ser os melhores profissionais no futuro.
* Cotas apenas Sociais são mais Aceitáveis:
Do lado oposicionista, os mais moderados em geral não se opõem às cotas sociais, pelo fato de a mesma ser um fator mais palpável e passível de análises menos abstratas. Análise da renda, por exemplo.
Rodrigo Constantino, no entanto, vai mais longe e se diz totalmente contra não apenas às cotas raciais, mas também as sociais. De acordo com ele, salvo engano, um sistema que adota cotas raciais age como um “Tribunal Racial, segregando e fomentando o racismo”.
Ele também diz que as cotas sociais “parecem uma confissão [por parte do governo] de impotência , de incompetência em oferecer ensino básico de boa qualidade para todos”
Nesse post então está uma síntese dos argumentos contrários às cotas raciais e que não representam a minha opinião. Concordo com diversos fatores abordados acima, mas creio se tratar de algo não tão simples quanto parece. Portanto, num outro post, tratarei dos argumentos que se colocam de acordo com o uso de cotas. Devo lembrar que não existe a menor intenção de descreditar uma ideia ou outra, mas sim de discuti-las.
* Cotas Raciais são Racistas:
Dentre os argumentos utilizados, esse é um dos mais recorrentes. De forma simples, faz-se um entendimento de que combater segregação e preconceito com atitudes que privilegiem determinados grupos sociais representa uma ironia. O que também é afirmado é que oferecer privilégios a grupos específicos significa identifica-los como menos capazes que os demais.
* Cotas Raciais são Injustas:
Indo na mesma linha do raciocínio anterior, aqui o que se diz é que, ao oferecer determinadas “facilidades” aos afrodescendentes, eles - o governo, os políticos idealizadores das cotas etc. - deixam de fora toda uma gama de outros indivíduos que disputam, por exemplo, uma vaga numa universidade, numa situação em que mesmo com um desempenho alto, acabam não conquistando uma vaga que o outro candidato, com cota, consegue, mesmo, em alguns casos, tendo uma nota menor.
* Não Resolvem o Problema:
São, dizem, meramente paliativas. Não tratam a causa, não resolvem a situação e servem apenas como joguete político para mandar a sujeira pra debaixo do tapete. O que também é comum de se ouvir é que, principalmente no que se trata do ingresso na universidade, a disputa deveria ser baseada única e exclusivamente no desempenho do candidato; que deve entrar o mais preparado e que, esses sim, tenderão a ser os melhores profissionais no futuro.
* Cotas apenas Sociais são mais Aceitáveis:
Do lado oposicionista, os mais moderados em geral não se opõem às cotas sociais, pelo fato de a mesma ser um fator mais palpável e passível de análises menos abstratas. Análise da renda, por exemplo.
Rodrigo Constantino, no entanto, vai mais longe e se diz totalmente contra não apenas às cotas raciais, mas também as sociais. De acordo com ele, salvo engano, um sistema que adota cotas raciais age como um “Tribunal Racial, segregando e fomentando o racismo”.
Ele também diz que as cotas sociais “parecem uma confissão [por parte do governo] de impotência , de incompetência em oferecer ensino básico de boa qualidade para todos”
Nesse post então está uma síntese dos argumentos contrários às cotas raciais e que não representam a minha opinião. Concordo com diversos fatores abordados acima, mas creio se tratar de algo não tão simples quanto parece. Portanto, num outro post, tratarei dos argumentos que se colocam de acordo com o uso de cotas. Devo lembrar que não existe a menor intenção de descreditar uma ideia ou outra, mas sim de discuti-las.
Para terminar quero expressar o meu total asco por figuras como Jair Bolsonaro. Pessoas como ele são exemplares do que existe de pior na nossa sociedade. É um dinossauro, um racista, um homofóbico e um indivíduo que devia ter nascido na época da Inquisição e não no século XXI. Como se já não fosse suficiente dizer asneiras sobre praticamente tudo o que discute, ainda acrescentou mais essa na sua coleção: “Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário