Crianças podem se apresentar em bailes funk?

Esta proposta não é para o Enem.

Escreva uma dissertação. 

 fONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

TEXTO 1

ADRIANA FACINA: MORALIZAR OS POBRES

O que se observa na sociedade brasileira é um desejo amplamente difundido de moralizar os pobres. Modos de vida, manifestações culturais, fazeres artísticos e formas de sociabilidade populares são permanentemente estigmatizados e até mesmo criminalizados.

Crianças pobres, negras, que moram nas periferias brasileiras crescem sem creches ou escolas públicas de qualidade. Desde pequenas, essas crianças compartilham de uma cultura de sobrevivência que transforma dor em arte.

Elas estão nos terreiros, soltando pipas nas lajes, nas quadras das escolas de samba e nos bailes funk. Os pais não contam com babás e têm de levar os filhos para seus divertimentos –necessário para alimentar alma e corpo para rotinas de trabalho estafantes– com muitas horas perdidas nos deficientes transportes públicos.

Nesse contexto, o funk, assim como outras formas de diversão e lazer, pode representar também esperança. Possibilidade concreta de mudar de vida, de sonhar com reconhecimento, com a vida farta que todos queremos.

Muitos dos que se escandalizam com as performances dos MCs crianças apoiam entusiasticamente a redução da maioridade penal, a despeito de a Unesco estimar em apenas 1% os homicídios cometidos por menores de idade no Brasil.

Essa preocupação tão intensa com a "sexualização" das crianças não deveria vir acompanhada de medidas protetivas gerais e de valorização da vida dos pequenos?

"Primeiro a barriga, depois a moral." É com essa frase que o poeta e dramaturgo alemão Bertolt Brecht (1898-1956) criticava a moral burguesa que busca universalizar critérios de julgamento das condutas humanas como se todos vivêssemos realidades iguais.

Dizendo de outra maneira, para que todos nós pudéssemos ter nosso comportamento em sociedade avaliado pelos mesmos parâmetros teria de haver igualdade social (e não somente jurídica ou formal).

Radicalizando ainda mais, Brecht defende que em situação de escassez, material ou de direitos, não há moralidade possível. A moral depende, portanto, de condições de vida dignas, já que precariedade é a maior imoralidade de todas.

Essas crianças, no entanto, têm contato com a morte violenta desde muito cedo. Pequenas ainda assumem tarefas como cuidar de irmãos, do lar e mesmo ajudar seus pais em trabalhos variados para garantir a sobrevivência da família.

Os olhos dessas crianças envelhecem mais cedo que seus corpos, pois elas vêm e vivem coisas que nenhuma criança deveria ver e viver. Elas são alvo e podem morrer com um tiro na cabeça, como aconteceu há poucas semanas com o pequeno Eduardo, no Complexo do Alemão.

Ao que tudo indica, o tiro partiu da polícia e, infelizmente, não foi o único nem será o último tiro dado pelo Estado brasileiro em crianças faveladas. Só em 2012 foram mais de 30 mil jovens assassinados no Brasil, de acordo com a Anistia Internacional. Quase todos eram pobres e, em sua maioria, negros.

Não podemos esquecer, por fim, da farta contribuição midiática para a exposição do sexo e do corpo feminino como mercadorias, disponíveis para todas as idades, nos comerciais, publicações e atrações televisivas variadas.

Se estamos de fato preocupados com nossas crianças, e não apenas repetindo velhos preconceitos gerados na casa-grande, temos de ampliar sensivelmente nosso escopo de indignação.

Se para cada criança violada em seus direitos batêssemos uma panela, nosso batidão seria capaz de produzir o maior e mais ensurdecedor baile funk do mundo.

ADRIANA FACINA, 44, antropóloga, é professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social/Museu Nacional/UFRJ

..................

TEXTO 2

Crianças podem se apresentar em bailes funk? Não

09/05/2015  02h00

Compartilhar57Tweetar70

Mais opções

PUBLICIDADE

CORONEL CAMILO: CONVIVÊNCIA COM LIMITES

O funk é uma forma de expressão cultural, mas algumas de suas letras apresentam conotações eróticas. A tendência contemporânea, entretanto, traz à discussão um problema: a erotização das crianças.
Pela forma como o funk se propaga, principalmente por meio das redes sociais, e pela forma apelativa com a qual algumas pessoas exploram, o assunto foi levado ao Ministério Público.

Não sou contra as manifestações culturais, desde que elas não interrompam a infância ou antecipem fases da vida. Não é natural uma criança de oito anos que deve brincar e estudar ser incentivada a cantar letras de cunho erótico e reproduzir coreografias sensuais.

Em geral, os bailes funks são locais onde há o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, ocorrem tarde da noite –geralmente varam a madrugada– e muitos deles não têm autorização do poder público para funcionar.

Em muitas ocasiões há o uso de drogas, como já flagrado pela polícia, objeto de prisões e mesmo mostrado em noticiários, por meio de reportagens com filmagens ocultas.

Dessa forma, como saber, então, se no desenrolar de um baile funk o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está sendo cumprido?

Crianças e adolescentes são pessoas em processo de desenvolvimento e têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

O estatuto assegura a ida e a permanência de crianças em espaços públicos, mas desde que obedecidas as restrições legais. Uma delas é a vedação à frequência em ambientes onde há pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Então, se nesses bailes houver consumo de drogas, em hipótese alguma a criança ou o adolescente podem estar presentes.

É preciso entender que é dever de todos prevenir a ameaça ou a violação dos direitos dos adolescentes. A criança tem o direito à cultura e ao lazer, mas desde que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A lei obriga o poder público a regular esse tipo de entretenimento. É o que diz o artigo 74 do ECA: "O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada."

Ainda deve ser afixada na entrada do evento, em local visível, a faixa etária e a sua natureza. E as crianças menores de dez anos ainda têm que estar acompanhadas dos pais.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a dignidade, o respeito e a convivência comunitária, que tem que ter limites.

O excesso de erotização infantil, as roupas extremamente curtas, os movimentos insinuantes, a convivência em ambientes com excesso de consumo de álcool e o som em volumes acima do recomendado para a saúde de qualquer adulto, quiçá de uma criança, são incompatíveis com a formação dos nossos meninos e meninas.

Vejamos o exemplo dos bailes de Carnaval. Por tradição, os clubes organizam seus bailes de forma a propiciar bailes para adultos e as matinês, onde os pais vão com suas crianças em busca de diversão sadia e de acordo com a faixa etária compatível com o seu estágio de desenvolvimento.

Modas musicais passam, mas a cultura e os valores que resultam disso precisam ser levados muito a sério para que nossas crianças tenham direito de brincar e serem respeitadas como crianças.

ALVARO BATISTA CAMILO, o Coronel Camilo, 54, é deputado estadual pelo PSD-SP. Foi comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo (governos Serra, Goldman e Alckmin)